Documento legal
Política de Privacidade
Esta Política descreve como Caroline Bandeca Barruca (OAB/SP 400.237), doravante "Controladora", coleta, utiliza e protege os dados pessoais dos visitantes deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 — LGPD).
1. Dados coletados
Os dados coletados por este site são exclusivamente os fornecidos voluntariamente pelo visitante no formulário de contato, a saber: nome, e-mail e o conteúdo da mensagem enviada.
2. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para responder ao contato inicial do visitante, prestar eventuais esclarecimentos jurídicos preliminares e, quando apropriado, dar seguimento à prestação de serviços advocatícios.
3. Base legal
O tratamento dos dados tem como base legal o consentimento do titular (art. 7º, I, LGPD), manifestado ao enviar o formulário, e o legítimo interesse para responder à solicitação (art. 7º, IX).
4. Compartilhamento
A Controladora não compartilha, vende ou cede dados pessoais a terceiros, ressalvadas obrigações legais ou ordens judiciais.
5. Cookies e tecnologias de rastreamento
Este site utiliza apenas estatísticas de acesso anônimas fornecidas pela hospedagem, sem cookies de rastreamento. Caso tecnologias com cookies sejam adicionadas futuramente, um banner de consentimento será exibido.
6. Direitos do titular
O titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD, entre eles:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento;
- Revogação do consentimento.
7. Retenção e segurança
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais aplicáveis à advocacia. Medidas técnicas razoáveis são adotadas para proteger os dados contra acesso não autorizado.
8. Contato do Controlador
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelo e-mail contato@carolinebandecaadv.com.br ou pelo WhatsApp (18) 99764-2285.
9. Alterações
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo. A data da última atualização é indicada no início do documento.
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